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Um ano após massacres, velhos problemas persistem no sistema prisional brasileiro

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Foto: M.Nascimento

Nas primeiras horas do dia 1º de janeiro de 2017, um motim tomou conta Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Nas horas seguintes, presos foram decapitados e esquartejados por rivais. O saldo: 56 mortos. Nos dias que se seguiram, as cenas seriam repetidas em outras unidades prisionais do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte. No total, 125 presos morreram.

A barbárie escancarou o domínio das facções criminosas em diferentes Estados e expôs mais uma vez uma típica mazela do sistema prisional brasileiro: a superlotação. Um ano depois, alguns dos Estados palcos de chacinas ficaram longe de resolver essa questão – em um deles o problema até se agravou.

Medidas para desafogar o sistema avançaram pouco. No período, o Brasil colecionou mais uma marca: a do terceiro país com maior população carcerária, após ultrapassar a Rússia no início de dezembro, segundo dados do Ministério da Justiça. Agora, apenas os EUA e a China permanecem à frente.

Um ano depois dos piores massacres do sistema prisional desde a chacina do Carandiru, o país conta 726.712 presos, segundo o último relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em dezembro. Destes, 40% (292.450) ainda não foram julgados. Segundo os dados, o Brasil continua a registrar um déficit total de 358.663 vagas e uma taxa de ocupação média de 197,4% nas prisões em todo o país. Hoje, apenas 7% dos presos (51.235 pessoas) estão em unidades que não registram superlotação.

Na segunda-feira (01/01), a falta de medidas efetivas cobrou mais uma vez a fatura e o país reviveu o trauma de 2017: um novo massacre em um presídio de Goiás deixou pelo menos nove mortos – dois deles foram decapitados. Outros 106 presos fugiram. Segundo o governo local, apenas cinco agentes guardavam 768 presos.

“O conjunto de elementos que contribuem para esses episódios continua intacto e a situação só se agravou. A população prisional só aumentou e a cultura punitiva simplesmente não mudou. Não há iniciativas efetivas para expandir as penas alternativas ou melhorar as condições da população carcerária”, afirmou Julita Lemgruber, coordenadora do Centro do Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro.

Alguns avanços e muitos velhos problemas

Palco da chacina que abriu 2018, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás, contabiliza 768 presos na contagem mais recente em apenas 122 vagas. Logo após o massacre, a cúpula da segurança pública de Goiás repetiu o mesmo roteiro de Estados que já foram palcos de massacres: prometeu investir em penas alternativas e realizar mutirões para soltar presos provisórios, construir novas unidades e combater as facções.

Não foi muito diferente do que ocorreu após os massacres do ano passado, quando os governos de Roraima, Amazonas e do Rio Grande do Norte fizeram promessas semelhantes. Até mesmo o governo Temer se viu obrigado na ocasião a propôr medidas, incluindo um pacote de segurança pública, lançado às pressas pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que acabaria deixando o cargo pouco depois para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Observado o exemplo do que ocorreram com as promessas do ano passado, apenas parte das medidas anunciadas pelo governo de Goiás devem sair do papel.

Em Roraima, que contabilizou 33 mortos no início de 2016, o déficit de vagas apenas aumentou, saltando de 1.272 para 1.499. Rio Grande do Norte e Amazonas, que contabilizam 64 e 26 mortos, respectivamente, conseguiram reduzir o déficit, mas não de maneira determinante. À época registrando a falta de 5.907 vagas, o Amazonas reduziu a diferença para 4.168, segundo o governo local, que também fechou uma das unidades onde ocorreu um dos massacres, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. Já o Rio Grande do Norte viu a carência cair de 3.642 para 3.000. No entanto, outros números e episódios colocam essa melhora em xeque.

Apesar da promessa de mutirões carcerários para analisar e eventualmente soltar presos provisórios, o Amazonas ainda continua a contabilizar 50% da sua população carcerária nessa situação, pouco abaixo dos 56% apontados pelo Infopen em 2016. No Rio Grande do Norte, o índice chega a 35%, segundo os últimos dados do sistema de informações.

Em seu relatório sobre os massacres do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apontou entre os problemas do sistema prisional amazonense estava a atuação da empresa Umanizzare Gestão Prisional, contratada pelo governo do estado para administrar os presídios locais. O papel da empresa nos presídios palcos dos massacres recebeu críticas. O CNJ apontou até mesmo uma suspeita de superfaturamento.

A empresa recebia, em média, 4,9 mil reais por mês por detento, enquanto a média em outros Estados, como São Paulo, era de 2 mil reais mensais. Ainda assim, em dezembro, o governo local anunciou que prorrogou por mais um ano, sem licitação, o contrato com a Umanizzare.

Suspeita de “acordo tácito”

Balanços recentes do governo federal também apontam que o poder das facções nos presídios ainda persiste. Logo após os massacres, o governo de Michel Temer anunciou que iria disponibilizar homens das Forças Armadas para realizar varreduras em presídios. Em 2017 foram executadas 22 operações em 31 presídios estaduais nos Estados de Roraima, Acre, Rio Grande do Norte, Amazonas, Rondônia, Pará e Mato Grosso do Sul. No total, foram apreendidos 10.882 “objetos perfurantes e armas”, 1.857 “kits de telefones celulares”.

Tal volume de objetos nas prisões levou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a concluir que “parece haver uma espécie de acordo tácito” entre os “sistemas penitenciários” estaduais e o crime organizado. “A gente chega a pensar se não existe algum tipo de leniência, algum tipo de acordo entre Estados e os que estão presos aí dentro. Você encontra televisor, churrasqueira, freezer, o que vocês pensarem. Parece haver uma espécie de acordo tácito, ‘não aperta a gente aqui que a gente não cria problema lá'”, disse o ministro na última quinta-feira (28/12).

Os 26 Estados e o Distrito Federal também continuam a fazer pouco uso do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a execução de projetos e construção de presídios. No dia 22 de dezembro, o governo anunciou que estava prorrogando o prazo para que os Estados utilizem o recurso. No ano passado, o governo liberou 1,2 bilhão de reais para os Estados modernizarem seus sistemas carcerários, mas apenas 49 milhões foram efetivamente gastos – só 4% do valor total. Vários secretários estaduais apontam que a rigidez das normas para gastar os recursos dificultam a aprovação de projetos.

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Seis em cada dez crianças vivem em situação precária no Brasil

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Foto: Reuters

Se fossem habitantes de uma cidade, crianças e adolescentes brasileiros com alguma precariedade -seja financeira ou no acesso a direitos como educação e moradia -formariam quase três São Paulo inteiras.

Isto corresponde a cerca de 32,7 milhões de pessoas com até 17 anos expostas a vulnerabilidades, ou seis em cada dez crianças no país. Em relatório divulgado nesta terça-feira (14), o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) adota um critério inédito no tratamento à pobreza entre crianças brasileiras: inclui não somente indicadores de renda per capita, mas também o cumprimento de direitos fundamentais garantidos na lei.

O documento mostra que a pobreza “apenas” monetária foi reduzida na última década, mas privações de um ou mais direitos não diminuíram na mesma proporção. Ainda assim, segundo o relatório, 18 milhões de crianças (34% do total) vivem em casas com renda per capita insuficiente para a compra de uma cesta básica (menos de R$ 346 mensais nas áreas urbanas e R$ 269 nas rurais).

O relatório tem como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015.

O Unicef alerta: além de considerar nuances como a influência da raça e da região do país, o desenho de políticas públicas para lidar com a pobreza na infância deve considerar também a assistência a mães, pais e responsáveis delas.

O QUE DIZ O RELATÓRIO

Considerando a lei, o estudo mapeou onde o Brasil está falhando em garantir os direitos de crianças e adolescentes. Somando tanto privações consideradas “intermediárias” e “extremas”, é o saneamento (com indicadores como a presença de banheiros e rede coletora de esgoto) que prejudica o maior número de crianças e adolescentes (13,3 milhões), seguido por educação (8,8 milhões) e água (7,6 milhões).

O maior problema está no descarte dos resíduos humanos, uma vez que 22% dos menores de 18 anos vivem em casas com fossas rudimentares ou ao lado de valões. O quadro geral mais grave está no Norte e Nordeste do país, em que 44,6% e 39,4%, respectivamente, dos pequenos têm ao menos uma privação no que diz respeito ao saneamento.

Entre meninos e meninas negras, ‘taxa de privação de direitos’ supera média nacional e passa dos 50%.

O próprio saneamento reflete diferenças observadas em outros quesitos: entre crianças e adolescentes privados de saneamento, 70% são negros.

Considerando todas as categorias de privações envolvidas no estudo, meninos e meninas negras têm uma “taxa de privação de direitos” de 58%, versus 38% dos brancos (no Brasil, a taxa é de 49,7%).

No que diz respeito às privações extremas -ou seja, em que não há acesso algum ao direito em questão-, a desigualdade entre negros e brancos é intensificada: atinge 23,6% dos negros e 12,8% dos brancos com menos de 18 anos.

No quesito educação, por exemplo, há 545 mil meninos e meninas negras de 8 a 17 anos analfabetos, versus 207 mil brancos. Em geral, crianças e adolescentes que moram em áreas rurais têm mais direitos negados que os das zonas urbanas; e moradores das regiões Norte e Nordeste encaram mais privações que aquelas do Sul e Sudeste.

Mas há exceções: no quesito moradia (número adequado de pessoas por dormitório, materiais apropriados nos tetos e paredes e etc.), o Norte está na lanterna, seguido do Sudeste e Nordeste.

Enquanto isso, o percentual de meninos e meninas que têm seus direitos violados é o dobro no campo (87,5%) em comparação com as cidades (41,6%).

ENTRE A ESCOLA E O TRABALHO: ANTIGOS DESAFIOS

Um quinto dos brasileiros de 4 a 17 anos de idade tem o direito à educação violado -isto considerando privações intermediárias, como atraso escolar ou analfabetismo após os 7 anos, e privações extremas, como crianças que simplesmente não estão na escola.

Enquanto isso, 6,2% das crianças e adolescentes do país exercem trabalho infantil doméstico ou remunerado. Isto, inclusive, quando este tipo de atividade é ilegal, como na faixa de 5 a 9 anos (3%, ou 425 mil meninos e meninas neste segmento trabalham) e de 10 a 13 anos (7,4%).

A carga de trabalho é maior para as meninas, com exceção do trabalho remunerado entre adolescentes -este maior entre os garotos. Ser negro ou morar no Norte ou Nordeste implica em uma incidência mais alta do trabalho infantil.

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