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Política

Toffoli e Fachin votam contra recurso de Lula por liberdade no plenário virtual

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📷 EFE

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no plenário virtual da Corte contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão.

O julgamento começou na última sexta-feira, 4, e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio. Segundo a reportagem apurou, o ministro Dias Toffoli já votou acompanhando o ministro Edson Fachin, relator do caso, no sentido de negar o recurso de Lula.

Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Toffoli e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

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Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente – mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sua prisão foi decretada no início de abril.

Contra isso, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários.

O TRF-4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância.

Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF-4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma não admissão do recurso no tribunal.

Quando a reclamação foi apresentada ao Supremo, no início de abril, Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo, tipo de recurso. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, a qual compõe e é presidente.

Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2) acompanho o relator com ressalva de entendimento; 3) divirjo ou relator; ou 4) acompanho a divergência.

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Rodrigo Maia e Eunício anunciam comissão para debater alta da gasolina

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📷 Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, divulgaram nota, na manhã desta segunda-feira (21), comunicando que vão reunir deputados e senadores para debater, no dia 30 deste mês, o aumento do preço dos combustíveis.

Leia também: Temer: ‘Tem sido duro e nos custou popularidade’, sobre 2 anos de gestão

“O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros”, afirmaram Eunício e Maia em nota oficial.

Veja o texto:

“As sucessivas elevações dos preços dos combustíveis – sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha – levam os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a chamar uma Comissão Geral conjunta, no Congresso, em 30/5, para debater e mediar saídas que atendam aos apelos da população.

O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros.

Petrobras, distribuidoras, postos, governo e estudiosos do setor serão convidados a propor e buscar ações imediatas diante da crise geopolítica global que encarece os combustíveis”.

Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal

Rodrigo Maia, presidente. 

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