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Política

Temer pretende distribuir refugiados venezuelanos por Estados

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Foto: Beto Barata/PR

presidente Michel Temer defendeu nesta segunda (12) que os milhares de refugiados venezuelanos em Roraima sejam distribuídos por outras unidades da federação.

Em Boa Vista, ele afirmou que o grande fluxo de imigrantes tem causado problemas, mas que não impedirá a entrada dos estrangeiros.

A ideia do governo federal é fazer um censo dos refugiados e distribuí-los como ocorreu após a entrada de haitianos no Acre, em 2015.

“O fluxo de venezuelanos cria problemas para Roraima e poderá se estender a outras unidades da federação se não tomarmos medidas de natureza federal. É necessário avaliar a possibilidade de conduzi-los a outros Estados, diversificando a entrada”, disse.

O presidente diz que os estrangeiros “tiram empregos da população roraimense” e promete resolver o problema em seu mandato, que acaba em dezembro, sem barrá-los: “Ninguém vai impedir os refugiados de virem para cá. Vamos ordenar as entradas”.

A viagem de Temer, que ocorre dois anos após a explosão da crise migratória venezuelana, se resumiu à visita ao palácio de governo. Ele não foi a abrigos de refugiados nem à praça onde acampam os estrangeiros, como queriam autoridades locais.

Na semana passada, Boa Vista foi palco de dois incêndios criminosos em casas habitadas por venezuelanos, que deixaram cinco feridos, incluindo uma criança. Um suspeito vindo da Guiana foi preso pelos ataques.

SEM RECURSOS

No encontro na sede do governo estadual, Temer anunciou que nesta quinta (15) será editada medida provisória com ajuda federal para Roraima, com alimentos e remédios. Segundo ele, as Forças Armadas coordenarão a ação.

Questionado sobre o valor do repasse, respondeu à b: “Quanto seja necessário, nós vamos destinar”.

A expectativa é que o Palácio do Planalto anuncie nesta semana a criação de um hospital de campanha e amplie o efetivo de militares na fronteira com a Venezuela.

Temer afirmou que os refugiados são obrigados a deixar seu país porque “não há condições de vida” na Venezuela. “Não viria aqui para fazer um palanque politiqueiro, e a situação do Brasil é muito grave”, disse.

Na semana passada, ele ressaltara o atrito entre Brasília e Caracas após o regime de Nicolás Maduro declarar o embaixador brasileiro “persona non grata” no país.

No encontro, a governadora Suely Campos (PP) apresentou pedidos como a obrigação de que os refugiados sejam vacinados na fronteira, aumento do efetivo da Polícia Federal e mais recursos para segurança pública.

Sem estrutura, Boa Vista acolhe 40 mil venezuelanos, acirrando tensões. Muitos pedem esmola, vendem doces e lavam para-brisas. Na movimentada avenida Venezuela, estrangeiros se oferecem como pedreiros e pintores.

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Política

Procuradoria abre investigação sobre controle de TV por Romero Jucá

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Foto: Adriano Machado | Reuters

Paralelamente ao inquérito criminal que se arrasta há oito anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério Público Federal em Roraima abriu nova frente de investigação sobre uma concessão de emissora de TV supostamente administrada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR).

Em peça obtida pela reportagem, o procurador da República Érico de Souza determinou a instauração de inquérito civil para esclarecer as acusações de que Jucá seria o administrador de fato da TV Caburaí, hoje Band Roraima, o que é vedado pela Constituição.

“O inquérito policial continua tramitando pelo STF; com cópia dele foi instaurado o inquérito civil, para apurar os fatos sob o prisma da possível improbidade administrativa”, disse Souza.

Líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB, Jucá nega dirigir qualquer emissora de televisão. Sobre o inquérito civil, ele não quis se pronunciar.

Como não há foro privilegiado para ações de improbidade, o inquérito civil foi aberto pelo MPF no Estado. A peça original, criminal, foi instaurada em 2010 pela Procuradoria-Geral da República. Apura se Jucá era sócio oculto da TV Caburaí e fez “operações simuladas de venda” da emissora para manter o seu controle.

Até 2003, a Caburaí era controlada pela empresa Uyrapurú, cujo sócio de direito à época, Geraldo Magela, declarou ter sido o laranja, e Jucá, o gestor de fato da TV.

Segundo o inquérito, o senador resolveu transferir o seu controle à empresa Societat, em 2003, dando a Rodrigo Jucá, seu filho, o controle da emissora no papel. Mas a alteração contratual só foi registrada em 2009 e, no intervalo, acumulou-se um passivo fiscal e trabalhista, além de processos judiciais.

Devido a irregularidades e ao ônus da transferência, Magela pressionou a família Jucá, que então teria, segundo a peça, simulado a entrega da TV Caburaí a uma terceira empresa, chamada Buritis.

É essa firma que hoje controla a emissora, afiliada à Rede Bandeirantes. Seus sócios-administradores são Rodrigo Jucá e a atual mulher do senador, Rosilene Brito.Além de Magela, outros ex-funcionários das empresas corroboraram no inquérito a versão de que Jucá era o gestor de fato da emissora.

Se restar comprovada essa versão, para a PGR, ficará configurada falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.

OUTROS MEIOS

Além da Band Roraima, a família Jucá administra a TV Imperial, afiliada à Record, que não é alvo da investigação -a sócia-administradora é sua filha Marina.

Rosilene Brito administra ainda a empresa Editora On Line, que edita o jornal “Roraima em Tempo” -não há impedimento legal para congressistas possuírem empresas de comunicação que não sejam concessões da União.

Diante do impasse na PGR, o senador Telmário Mota (PTB-RR) apresentou em julho de 2017 representação ao Ministério Público na qual aponta “enorme similitude fática” do caso Jucá com o do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Em maio passado, um desembargador suspendeu a concessão da Rádio Clube do Pará por considerar que, mesmo depois de serem excluídos, Barbalho e a ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), do quadro societário, familiares permaneceram à frente da empresa.

“Outros parlamentares se encontram na mesma situação, ou seja, são efetivos controladores mesmo não figurando expressamente em seu quadro societário. É o caso de Romero Jucá”, sustentou.

Para Mota, o inquérito na PGR corre o risco de ser arquivado por prescrição como ocorreu com a acusação contra Jucá de supostos desvios no município de Cantá (RR), após 14 anos de tramitação.

“Espero que sejam canceladas as concessões de Jucá, uma vez que seus meios de comunicação servem apenas para atacar adversários e fazer promoção de aliados.”

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