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Política

STF julga hoje validade do voto impresso e de conduções coercitivas

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h.

Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu,  em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato. As informações são da Agência Brasil.

As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.

Voto impresso

Na ação que trata da validade do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Ela pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral).

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para isso. O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto. Com informações do NotiNot ao Minuto

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Ministra Rosa Weber é eleita presidente do TSE e sucede Luiz Fux

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Foto: Carlos Humberto/ SCO STF

ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federla (STF), foi eleita nesta terça-feira (19) nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Roberto Barroso será vice-presidente. As informações são do G1.

A magistrada obteve seis dos sete votos, em eleição secreta. Ela sucede o ministro Luiz Fux no comando da Corte a partir de 14 de agosto. Gaúcha, Rosa é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Rosa se tornou ministra do STF em dezembro de 2011, indicada pela presidente Dilma Rousseff. Ele integra o quadro de ministros efetivos do TSE desde maio de 2016, quatro anos após ter assumido como ministra substituta do tribunal.

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