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Senado quer liberar FGTS para quem se demitir

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que permite o saque integral do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de pedido de demissão.

Hoje, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa. Outras situações, como doenças graves, fechamento da empresa e fim do contrato, também possibilitam a retirada.

O projeto de lei pode seguir diretamente para análise da Câmara em cinco dias úteis se não for apresentado recurso para votação no plenário.

Para o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto corrige distorção por estender à vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao recurso.

O governo Michel Temer mira no FGTS como uma forma de injetar recursos na economia e, no ano passado, liberou o saque de contas inativas.

Para Luiz Antônio França, presidente da Abrainc (associação de incorporadoras), criar alternativas para sacar o dinheiro do fundo é ruim, porque demonstra falta de entendimento dos seus benefícios.França destacou o objetivo social do FGTS e o uso dos recursos para habitação, como o programa Minha Casa Minha Vida.

Para Mario Avelino, presidente do IFDT (Instituto Fundo Devido ao Trabalhador), a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do fundo.

“Será um canal para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo”, afirma.