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Senado quer liberar FGTS para quem se demitir

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📷 Reprodução

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que permite o saque integral do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de pedido de demissão.

Hoje, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa. Outras situações, como doenças graves, fechamento da empresa e fim do contrato, também possibilitam a retirada.

O projeto de lei pode seguir diretamente para análise da Câmara em cinco dias úteis se não for apresentado recurso para votação no plenário.

Para o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto corrige distorção por estender à vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao recurso.

O governo Michel Temer mira no FGTS como uma forma de injetar recursos na economia e, no ano passado, liberou o saque de contas inativas.

Para Luiz Antônio França, presidente da Abrainc (associação de incorporadoras), criar alternativas para sacar o dinheiro do fundo é ruim, porque demonstra falta de entendimento dos seus benefícios.França destacou o objetivo social do FGTS e o uso dos recursos para habitação, como o programa Minha Casa Minha Vida.

Para Mario Avelino, presidente do IFDT (Instituto Fundo Devido ao Trabalhador), a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do fundo.

“Será um canal para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo”, afirma.

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Venezuelanos ganham centro de atendimento para refugiados e migrantes em Boa Vista (RR)

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📷 Antônio Cruz/Agência Brasil

Entrou em operação, em Boa Vista (RR), um centro de atendimento para refugiados e migrantes. De acordo com informações da Agência da ONU para Refugiados(Acnur), o centro concentra serviços que antes eram oferecidos em órgãos públicos espalhados por Boa Vista.

Neste centro, os refugiados podem obter registro civil, solicitação de documentação, acesso ao sistema de Cadastro Único do governo federal e expedição de carteira de trabalho, por exemplo.

O espaço funciona em um prédio conhecido como Malocão Cultural, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Mulheres em situação de refúgio e migrantes terão um espaço no local para tirar dúvidas e para receber encaminhamento para as redes de proteção.

Milhares de pessoas têm atravessado a fronteira entre Brasil e Venezuela. A maioria desses migrantes tem se direcionado para Boa Vista. Segundo a prefeitura, cerca de 40 mil venezuelanos estão na cidade.

* Com informações do Portal Brasil

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