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Senado quer liberar FGTS para quem se demitir

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📷 Reprodução

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que permite o saque integral do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de pedido de demissão.

Hoje, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa. Outras situações, como doenças graves, fechamento da empresa e fim do contrato, também possibilitam a retirada.

O projeto de lei pode seguir diretamente para análise da Câmara em cinco dias úteis se não for apresentado recurso para votação no plenário.

Para o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto corrige distorção por estender à vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao recurso.

O governo Michel Temer mira no FGTS como uma forma de injetar recursos na economia e, no ano passado, liberou o saque de contas inativas.

Para Luiz Antônio França, presidente da Abrainc (associação de incorporadoras), criar alternativas para sacar o dinheiro do fundo é ruim, porque demonstra falta de entendimento dos seus benefícios.França destacou o objetivo social do FGTS e o uso dos recursos para habitação, como o programa Minha Casa Minha Vida.

Para Mario Avelino, presidente do IFDT (Instituto Fundo Devido ao Trabalhador), a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do fundo.

“Será um canal para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo”, afirma.

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Brasil é criticado na ONU por incapacidade de solucionar caso Marielle

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entidades de direitos humanos discursaram nesta terça-feira, 18, no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando o Brasil por conta das intervenção federal no Rio de Janeiro e pela incapacidade de dar uma resposta diante dos mais de seis meses do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Observatório da Intervenção, Conectas e outras entidades se manifestaram em Genebra diante dos governos, alertando para a situação do País. O governo brasileiro deve dar uma resposta diante do mesmo Conselho da ONU até o final do dia.

Falando em nome do grupo, o coordenador de Dados do Observatório da Intervenção, Pablo Nunes, destacou “as violações de direitos humanos no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro”.

“Em sete meses, os crimes violentos não foram reduzidos e os confrontos entre organizações criminosas e a polícia aumentaram”, denunciou Nunes. “Mais de 916 pessoas morreram por forças de segurança no Rio, um aumento de 49% em comparação ao mesmo período do ano passado”, alertou.

Em seu site, o Observatório da Intervenção se apresenta como uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam). “Seu objetivo é acompanhar e divulgar os desdobramentos, os impactos e as violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro a partir da documentação e da análise criteriosa sobre fatos e dados”, indicou.

No discurso diante da ONU, Nunes indicou que o Brasil tem visto um “aumento do uso de militares para a segurança pública e operações de ordem”.

“Nos últimos dez anos, 44 decretos autorizando o uso de forças militares em operações de segurança pública foram emitidos”, disse Nunes. “O resultado tem sido o aumento das violações de direitos humanos”, destacou.

A situação das investigações sobre a morte de Marielle Franco também foi destacada pelo grupo. “No dia 14 de março, a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e seu motorista foram assassinados”, disse Nunes. “Até agora, o crime continua sem uma resposta e as autoridades fracassaram em identificar quem matou Marielle Franco e o motivo”, destacou.

“Pedimos que o governo brasileiro evite o uso de militares para operações de segurança pública e implementem uma política de segurança mais eficiente, baseada em inteligência, prevenção e rever seu modelo baseado na guerra às drogas”, disse o representante.

“Também pedimos que o governo nos de uma resposta sobre quem matou Marielle Franco”, completou. Na próxima quinta-feira, 20, a ONU vai receber ainda a presença da viúva da vereadora, Mônica Benício.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade, o governo tampouco deu uma resposta aos relatores das Nações Unidas que, dias depois da morte de Marielle, insistiram em ter uma posição do Itamaraty sobre o andamento das investigações sobre o crime.

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