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Prefeitura realiza atualização cadastral imobiliária em Santarém

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Foto: Adrio Denner

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), inicia nesta quinta-feira (11) a atualização do cadastro imobiliário no município. A campanha com o slogan “Juntos construindo uma Santarém cada vez melhor” tem como meta atualizar informações cadastrais de aproximadamente 25 mil imóveis e seus respectivos proprietários, em todo o perímetro urbano.

De acordo com o chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário Amauri Aguiar, a atualização cadastral dos imóveis é importante para promover justiça fiscal, planejamento urbano, onde a administração municipal poderá ter maiores condições de desenvolver trabalhos em prol da população, além de utilizar as informações para fins de regularização fundiária – nos casos em que as pessoas não possuem escritura pública.

“Com as informações atualizadas nós temos condições de fazer o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovendo justiça fiscal, além de ter um retrato melhor do uso e ocupação do solo do município, do tipo de utilização que está sendo dada aos imóveis. Com a atualização cadastral teremos como saber quais os imóveis que estão sendo usados para a habitação, quais os imóveis que estão sendo usados de forma não habitacional, qual a destinação que é dada para cada um dos imóveis, quantidade de terrenos baldios e identificar principalmente seus proprietários. Com a identificação do proprietário a gente tem condição de promover a regularização fundiária”, explicou.

Segundo ele, o cadastramento imobiliário não era atualizado no município há oito anos, por isso a necessidade da gestão pública em lançar essa campanha, uma vez que a cidade cresceu muito nos últimos anos. “Nos últimos três anos houve uma corrida imobiliária, o município se estendeu um pouco mais para a periferia, nós temos áreas da periferia que não estão levantadas como o Mararu, Urumanduba, Vigia, Ipanema e Cambuquira. Dentro dessas áreas nós já até temos novas divisões, onde foram criados pretensamente novos bairros e não existe previsão legal para isso, nós só temos 48 bairros legalmente constituídos, mas existem ocupações e aglomerados urbanos dentro desses bairros que hoje os moradores tratam a área como se fosse novo bairro, esse é outro trabalho que precisaria ser feito acompanhado da Câmara, para criar legislação própria, definindo perímetro da limitação do bairro”, destacou.

A secretária de Finanças Josilene Pinto, orienta para que o cidadão não deixe para fazer o cadastro na última hora. “Pedimos que o contribuinte não tenha receio em vir atualizar o cadastro do seu imóvel. Ele não será penalizado por não estar com o cadastro atualizado, de forma nenhuma. Com a atualização, o contribuinte, além de estar exercendo sua cidadania com educação fiscal, passará a estar apto a concorrer ao sorteio do IPTU Premiado 2019. A campanha vai até 30 de dezembro, ou seja, os contribuintes terão um período de mais de dois meses para se dirigirem até a divisão de cadastro para fazerem o procedimento de atualização do imóvel. Contamos com a participação de todos”, finalizou.

Como fazer a atualização?

Para fazer a atualização do cadastro imobiliário, o proprietário deve comparecer a Divisão de Cadastro Imobiliário na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, bairro Aeroporto Velho, próximo à Prefeitura e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado, recibo de compra e venda do imóvel. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações: (93) 2101- 5135.