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Pará / Santarém

PF cumpre mandados de busca e apreensão ao combate no comércio de ouro ilegal em Santarém e Itaituba

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📷 Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação “Dilema de Midas”, com o objetivo de reprimir a aquisição e comercialização de ouro de origem clandestina nos municípios de Santarém e Itaituba, no oeste do Pará. Foram cumpridos nas primeiras horas da manhã sete mandados de busca e apreensão, sendo três em Itaituba e quatro em Santarém.

Os alvos são empresas e pessoas suspeitas de comprar e “esquentar”, por meio de fraudes, ouro extraído ilegalmente em centenas de garimpos clandestinos na bacia do Tapajós. A operação suspendeu as atividades da Ourominas em Santarém.

Em Itaituba, foram feitas buscas e apreensões de dados e documentos nas sedes das empresas Arnobre Comércio e Indústria de Jóias Ltda, C.Campos Neves e Cia Ltda e Jopa Metais Ltda. Relacionado a essas empresas, um empresário de Santarém foi alvo de buscas em sua casa.

As empresas de Itaituba são postos de coleta de ouro vinculados à Carol DTVM que, como a Ourominas, é uma empresa nacional atuando no setor de compra e venda de ouro. Tanto em Itaituba quanto em Santarém, a movimentação de ouro entre garimpos clandestinos e postos com autorização legal para comercialização do minério é o foco das investigações.

Segundo informações do Ministério Público Federal, que dá apoio à operação, em Santarém, os investigadores concluíram que, em dois anos, entre 2015 e 2017, o posto de coleta de ouro da Ourominas comprou mais de R$ 72 milhões em ouro ilegal. Em 2015, 100% do ouro comprado pelo posto era de origem clandestina.

A Justiça Federal ordenou o bloqueio de bens de Raimundo Nonato da Silva, da Ourominas e da RN da Silva Representações, principais investigados nesse caso. Todas as transações comerciais e bancárias foram feitas com utilização do CNPJ da Ourominas nacional. Entre os crimes investigados, há usurpação de bens da União, falsidade ideológica, receptação qualificada e organização criminosa.

A Justiça Federal ordenou o bloqueio de bens de Raimundo Nonato da Silva, da Ourominas e da RN da Silva Representações, principais investigados nesse caso. Todas as transações comerciais e bancárias foram feitas com utilização do CNPJ da Ourominas nacional. Entre os crimes investigados, há usurpação de bens da União, falsidade ideológica, receptação qualificada e organização criminosa.

Investigações

As investigações foram iniciadas após operações de combate a garimpos ilegais de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, uma região no entorno do território indígena onde são vedadas atividades de exploração madeireira ou garimpeira. As operações reuniram MPF, PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os garimpeiros flagrados trabalhando nas áreas clandestinas revelaram em depoimentos à PF que vendiam o ouro extraído ilegalmente para a Ourominas em Santarém, que exigia apenas o CPF e o RG do vendedor, dispensando as exigências previstas em lei para atestar a origem do ouro.

Os investigadores constataram que a prática de comprar ouro sem documentação de origem correspondeu a 100% do ouro comprado pela Ourominas, no escritório de Santarém, em 2015. Para fazer frente ao volume de negociações, de acordo com depoimentos obtidos, eram feitos saques diários de R$ 500 mil.

Dilema de Midas

O nome da Operação faz referência ao Rei Midas, que segundo a mitologia grega, ganhou o poder de transformar tudo que tocava em ouro, porém esse poder acabou se transformando em uma maldição, visto que ficou impedido até de se alimentar, já que tudo o que ele tocava se transformava imediatamente em ouro.

* Com informações do G1 Santarém

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Pará / Santarém

Pessoas com câncer e renais crônicos ganham gratuidade nos ônibus de Santarém

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Foto: Mauro Nayan

O prefeito de Santarém Nélio Aguiar sancionou nesta segunda-feira, 21, Projeto de Lei – de autoria do próprio Poder Executivo – que institui o passe livre com gratuidade nas passagens de ônibus para os doentes renais crônicos e com câncer, comprovadamente carentes no Município. A gratuidade será oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.

“O nosso principal objetivo nesta gestão é cuidar das pessoas que vivem em Santarém. Essa lei vem justamente para isso, dar um pouco mais de conforto e facilidade de locomoção para esses pacientes que já enfrentam uma rotina difícil”, argumentou o gestor.

O PL foi enviado para apreciação da Câmara de Vereadores no final de 2017. Agora, sancionado, a iniciativa do executivo será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). A instituição do passe livre só será efetuada mediante apresentação de documentos e laudo médico emitido por especialista, contendo indicações sobre a doença.

Documentos necessários:
• Certidão de nascimento ou outro documento de identidade;
• Fotografia 2×3
• Comprovante de residência no Município, devidamente atualizado;
• Laudo médico obtido por especialista contendo indicações sobre a doença e CID – 10;
• Relatório social ou Cadastro Único emitido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.

A lei esclarece ainda que são considerados doentes renais crônicos: portadores diagnosticados com moléstia renal grave com prescrição contínua de diálise e hemodiálise e transplantados renais. Consideram-se pacientes com câncer os portadores da neoplasma maligna.

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