Conecte-se conosco

Pará / Santarém

Motoristas sem multas de trânsito tem até dia 14 para descontos no IPVA, com finais de placas 46 a 66

Publicado

em

📷 Cláudio Santos/Ag Pará

Até a próxima segunda-feira, 14, os motoristas que não tenham multas de trânsito poderão garantir descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de veículos com finais de placas de 46 a 66, no Pará, informa a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O licenciamento destes veículos, junto ao Departamento de Trânsito (Detran), será até o dia 13 de julho.

Os descontos são de 15% sobre o valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento do Detran.

Leia também: Sespa inicia busca ativa por casos silenciosos de hepatites

Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros. “Para receber o desconto é preciso ficar atento às datas e não ter multas de trânsito. Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no site da Sefa”, orienta a coordenadora do IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), fiscal de receitas estaduais Ana Lea Canizo.

O contribuinte poderá acessar o Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação, consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), para pagamento em quota única ou parcelado.

O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto de licenciamento anual do Detran.

Parcelamento

O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, deve ser apresentado por contribuinte ou responsável, pessoa física ou jurídica, interessado em dividir em parcelas o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devido ao Estado do Pará.

Podem ser parcelados os créditos de IPVA em no máximo 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. A parcela não poderá ser inferior a 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará. O valor da unidade fiscal (UPFPa), a partir de 1º de janeiro de 2018, é de R$ 3,3271. O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, de acordo com § 2º, do art. 6º, da Lei n. 6.182, de 30/12/1998. Para maiores informações acesse o site da Sefa ou o serviço de atendimento telefônico pelo 0800-725-5533.

Continue lendo
Ad
Comentários

Pará / Santarém

Pessoas com câncer e renais crônicos ganham gratuidade nos ônibus de Santarém

Publicado

em

Foto: Mauro Nayan

O prefeito de Santarém Nélio Aguiar sancionou nesta segunda-feira, 21, Projeto de Lei – de autoria do próprio Poder Executivo – que institui o passe livre com gratuidade nas passagens de ônibus para os doentes renais crônicos e com câncer, comprovadamente carentes no Município. A gratuidade será oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.

“O nosso principal objetivo nesta gestão é cuidar das pessoas que vivem em Santarém. Essa lei vem justamente para isso, dar um pouco mais de conforto e facilidade de locomoção para esses pacientes que já enfrentam uma rotina difícil”, argumentou o gestor.

O PL foi enviado para apreciação da Câmara de Vereadores no final de 2017. Agora, sancionado, a iniciativa do executivo será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). A instituição do passe livre só será efetuada mediante apresentação de documentos e laudo médico emitido por especialista, contendo indicações sobre a doença.

Documentos necessários:
• Certidão de nascimento ou outro documento de identidade;
• Fotografia 2×3
• Comprovante de residência no Município, devidamente atualizado;
• Laudo médico obtido por especialista contendo indicações sobre a doença e CID – 10;
• Relatório social ou Cadastro Único emitido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.

A lei esclarece ainda que são considerados doentes renais crônicos: portadores diagnosticados com moléstia renal grave com prescrição contínua de diálise e hemodiálise e transplantados renais. Consideram-se pacientes com câncer os portadores da neoplasma maligna.

Continue lendo
Ad

Facebook

Brasil

Ad

Mundo

Mais Vistas