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Política

Marco Aurélio critica Cármen Lúcia e fala em ‘manipulação de pauta’

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas nesta quarta-feira (27) ao que classificou como “manipulação” da pauta da Corte por parte da presidente, a ministra Cármen Lúcia.

O magistrado é relator de duas ações que tratam da possibilidade condenados por tribunais de segunda instância serem presos. Desde dezembro do ano passado, os processos foram liberados para julgamento, mas ainda não foram colocados em pauta pela presidente.

“A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com a palavra. Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta”, declarou Marco Aurélio, de acordo com o jornal O Globo.

Cármen Lúcia alega não haver urgência de se discutir o tema, já que o mesmo plenário do STF definiu, em 2016, a regra do início do cumprimento das penas após a condenação em segunda instância. No entanto, desde então alguns ministros mudaram o entendimento sobre o assunto.

Para o relator, o novo julgamento serviria para unificar o posicionamento da Primeira e da Segunda Turma do tribunal, cada uma composta por cinco ministros. “Não teríamos o descompasso entre as duas turmas (se a ação sobre segunda instância fosse julgada em plenário). A divergência eu rotulo como intestina, que maior descrédito ocasiona ao Judiciário”, afirmou Marco Aurélio. Com informações do Notícias ao Minuto.

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PGR diz que Moro conduz processo contra Lula com imparcialidade

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Foto: Rafael Marchante/Reuters

PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sergio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo. As informações são da Agência Brasil.

No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a Procuradoria.

Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

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