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Justiça suspende ação movida pelo MPF no caso Samarco

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O juiz da 12ª Vara Cível/Agrária de Minas Gerais suspendeu a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. A suspensão é por tempo indeterminado, segundo fato relevante publicado pela Vale.

A decisão da Justiça sobre a negociação de um acordo entre os acionistas da Samarco, de um lado, e o MPF, a União e os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, de outro, continua válida. Segundo a Vale, as tratativas continuam para chegar a uma solução final. O prazo para celebração do acordo vence em 30 de outubro.

No final de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão, localizado em Minas Gerais, causou aquela que é considerada a maior tragédia ambiental do País. Os dejetos contidos na barragem atingiram a foz do Rio Doce, a costa do Espírito Santo e chegou até a afetar o litoral sul da Bahia.

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Roraima considera tardias as medidas de Temer contra crise migratória

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Foto: Marcos Brindicci / Reuters

As medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer (MDB) em resposta à chegada maciça de imigrantes venezuelanos ao Brasil foram consideradas tardias e insuficientes em Roraima.

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), disse ser positivo que o governo tenha assumido sua responsabilidade na crise. Criticou, contudo, a demora e a efetividade das ações prometidas.

Após sua primeira visita a Roraima desde o início da crise, na segunda (12), Temer anunciou que decretará situação de emergência social no Estado. Ele prometeu publicar medida provisória nesta semana permitindo o repasse imediato de recursos e a atuação das Forças Armadas.

Deverá ser ampliado de 100 para 200 o efetivo militar na fronteira e montado um hospital de campanha para cirurgias e consultas.

“As medidas para tirar as pessoas da rua são as que mais me preocupam. Na interiorização [transporte para outros Estados] parece que serão mil pessoas em três meses. Só que entram 500 por dia. Tudo tem que ser feito muito rápido”, afirmou Surita.

Assim como o governo do Estado, a prefeita cobra uma triagem de quem passa pela fronteira. Entre os motivos para o controle alega-se a necessidade de evitar a transmissão de doenças como o sarampo, que acometeu uma criança venezuelana há dois dias.

“Acho politicamente incorreto dizer que precisa fechar a fronteira. Quem chega vem por sobrevivência. Mas, se não tiver uma organização de fato, para que as pessoas cheguem com alguma orientação, não temos como suportar.”

Em sua opinião, o governo federal demorou muito para agir. “A gente fez a primeira reunião em outubro de 2016”, lembrou. “O problema vai continuar, e espero que [as ações] não parem nisso. Tem de ter encaminhamento para outros lugares ou regras do tempo que ficam, saber quem chega, onde tem trabalho.”

Falando pela governadora Suely Campos (PP), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Doriedson Ribeiro, defendeu uma triagem mais rígida da fronteira, “ver se não tem antecedente criminal ou se são foragidos lá”.

Ele pediu “a fiscalização dos carros para ver se não tem contrabando de armas ou drogas para a capital. Essas medidas vão acabar diminuindo o fluxo migratório”.

Camila Asano, coordenadora da Conectas, cobrou que o país, ao considerar a crise na Venezuela humanitária, proteja os migrantes para que não sejam mandados embora.

“O cunho humanitário não pode ser só de segurança, de controle de fronteira. Caso contrário, Temer vai contrariar o próprio discurso de que o Brasil não impediria a entrada de refugiados.”

Para ela, é fundamental que o governo federal se empenhe na melhoria das condições nos abrigos. “As famílias mais vulneráveis precisam de acolhimento inicial.”

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