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Justiça impede município em crise do Rio de gastar com show de Anitta

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Foto: AFP / Douglas Shineidr

A Justiça do Rio proibiu que o município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, efetue o pagamento de mais despesas decorrentes da festa conhecida como Expo Itaguaí 2018, marcado para começar amanhã (4), que comemora os 200 anos da cidade. A ação civil pública, com pedido de urgência antecipada, foi proposta pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).

A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Itaguaí não está funcionando. Em inquérito instaurado para apurar denúncia sobre o alto custo do evento, a prefeitura municipal apresentou procedimentos administrativos em que descreve gastos de R$ 6,2 milhões para contratar atrações como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana, além de bancar serviços de infraestrutura.

O juiz Richard Robert Fairclough, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de liminar, determinando que a administração de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente de despesas relacionadas à comemoração do aniversário do município, com apresentações de artistas famosos, no período de 4 a 8 de julho. Os gastos devem ser suspensos de imediato, sob pena de aplicação de multa pessoal da autoridade administrativa no valor de 30% do valor pago.

De acordo com a ação civil pública, a despeito das notórias restrições orçamentárias, a gestão municipal realizou crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a Expo 2018. Além da crise, o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, e a mulher Andrea, que é secretária de Educação de Itaguaí, estiveram na Rússia assistindo a jogos da Copa do Mundo. Em comunicado, o prefeito disse que já retornou de viagem.

Calamidade financeira
De acordo com o MPRJ, não bastasse o alto custo dos shows programados, a prefeitura incorreu em ilegalidade ao antecipar o pagamento de 50% dos cachês aos artistas. A mesma gestão decretou estado de calamidade financeira, ao assumir a prefeitura no início de 2017, alegando que receitas não realizadas por gestões anteriores haviam deixado um rombo nas contas municipais, em restos a pagar.

Enquanto a prefeitura faz gastos milionários para a festa, a Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar graves problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob a alegação de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas.

“Situação trágica”
Na decisão, o juiz Richard Fairclough escreveu que “é pública e notória, também com ampla divulgação na mídia, a trágica situação financeira de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal”. Ainda segundo o juiz, ante tal situação, foi decretado estado de calamidade no município, o que exige prioridade de gasto para “as necessidades sociais essenciais”.

O juiz também lembrou que a autonomia para decidir gastos tem limite. “Além das questões técnicas, financeira e orçamentárias, deve-se verificar se a opção de despesas foi adequada com a finalidade pública. A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos”, afirmou.

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Brasil é criticado na ONU por incapacidade de solucionar caso Marielle

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entidades de direitos humanos discursaram nesta terça-feira, 18, no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando o Brasil por conta das intervenção federal no Rio de Janeiro e pela incapacidade de dar uma resposta diante dos mais de seis meses do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Observatório da Intervenção, Conectas e outras entidades se manifestaram em Genebra diante dos governos, alertando para a situação do País. O governo brasileiro deve dar uma resposta diante do mesmo Conselho da ONU até o final do dia.

Falando em nome do grupo, o coordenador de Dados do Observatório da Intervenção, Pablo Nunes, destacou “as violações de direitos humanos no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro”.

“Em sete meses, os crimes violentos não foram reduzidos e os confrontos entre organizações criminosas e a polícia aumentaram”, denunciou Nunes. “Mais de 916 pessoas morreram por forças de segurança no Rio, um aumento de 49% em comparação ao mesmo período do ano passado”, alertou.

Em seu site, o Observatório da Intervenção se apresenta como uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam). “Seu objetivo é acompanhar e divulgar os desdobramentos, os impactos e as violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro a partir da documentação e da análise criteriosa sobre fatos e dados”, indicou.

No discurso diante da ONU, Nunes indicou que o Brasil tem visto um “aumento do uso de militares para a segurança pública e operações de ordem”.

“Nos últimos dez anos, 44 decretos autorizando o uso de forças militares em operações de segurança pública foram emitidos”, disse Nunes. “O resultado tem sido o aumento das violações de direitos humanos”, destacou.

A situação das investigações sobre a morte de Marielle Franco também foi destacada pelo grupo. “No dia 14 de março, a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e seu motorista foram assassinados”, disse Nunes. “Até agora, o crime continua sem uma resposta e as autoridades fracassaram em identificar quem matou Marielle Franco e o motivo”, destacou.

“Pedimos que o governo brasileiro evite o uso de militares para operações de segurança pública e implementem uma política de segurança mais eficiente, baseada em inteligência, prevenção e rever seu modelo baseado na guerra às drogas”, disse o representante.

“Também pedimos que o governo nos de uma resposta sobre quem matou Marielle Franco”, completou. Na próxima quinta-feira, 20, a ONU vai receber ainda a presença da viúva da vereadora, Mônica Benício.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade, o governo tampouco deu uma resposta aos relatores das Nações Unidas que, dias depois da morte de Marielle, insistiram em ter uma posição do Itamaraty sobre o andamento das investigações sobre o crime.

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