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Política

Inquérito sobre decreto dos portos poupa sigilo bancário de Temer

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Foto: Marcos Brindicci/Reuters

Passados quatro meses da abertura do inquérito sobre um decreto do setor portuário, os sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente Michel Temer, de amigos e empresários foram preservados pelos investigadores -no caso, a Procuradoria Geral da República e a PF (Polícia Federal).

Na última sexta-feira (9), em entrevista à agência Reuters, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, criticou a qualidade das provas obtidas e indicou que o inquérito poderá ser arquivado.

A consulta aos autos, porém, revela que uma série de medidas não foram tomadas pela PGR e pela PF.

A investigação, que procura saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área, se concentrou até agora em aspectos formais, como depoimentos de dez investigados -incluindo Temer- que negam qualquer irregularidade na edição do decreto.

O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS. Em telefonemas, o ex-assessor presidencial Rodrigo Loures conversou com membros do governo e parlamentares sobre o decreto. Ele queria incluir no texto um grupo de portos que tinham recebido concessões e arrendamentos antes de uma lei de 1993.

No decreto, de maio de 2017, o grupo acabou excluído -um dos pontos usados pela defesa de Temer para pedir arquivamento do caso.

Tanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quanto o delegado da PF que preside o inquérito, Cleyber Malta Lopes, não demonstraram interesse em pedir ao ministro relator no STF, Luís Roberto Barroso, acesso à movimentação bancária do presidente para ver se há ou houve alguma relação com empresas do setor portuário.

PISTAS DE LADO

Pistas também deixaram de ser perseguidas. Em junho passado, a PF apreendeu na Argeplan, empresa do coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, “um projeto de reforma de imóvel com nome Maristela Temer”, filha do presidente, um recibo de pagamento em nome dela e um disco rígido com “diversas informações sobre a reforma no apartamento”.

Eventuais pagamentos da Argeplan, que tem contratos com órgãos públicos, à filha de Temer poderia indicar a dissimulação de vantagens indevidas. Nenhum dos documentos, porém, foi até o momento cruzado com o sigilo bancário de Maristela, que também não foi quebrado.

A filha do presidente não aparece como alvo da investigação nem é citada pela PF como alguém que mereça ser ouvido no futuro.

No inquérito há um relatório que sugere quebrar sigilo dos investigados, incluindo Temer, mas o papel foi produzido por um agente e um escrivão da PF, legalmente incapaz de pedir a quebra.

Pelo sistema de foro privilegiado no STF, caberia a Dodge formalizar o pedido a Barroso, o que não havia ocorrido até sexta (9).

Existe a hipótese de os sigilos terem sido quebrados em algum procedimento sigiloso, mas não há nenhuma referência nos autos públicos da investigação.

A PGR informou que, sobre o inquéritos dos portos, toda “manifestação ocorrerá somente nos autos”.

A Polícia Federal não havia se manifestado até a conclusão deste texto.

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Em meio à polêmica com STF, Bolsonaro recebe visita de ministro do TST

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Foto: Reuters

Um dia após declaração de um de seus filhos sobre fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) ter causado reação no Judiciário, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu na manhã desta segunda-feira (22) com o ministro do TST (Tribunal Superior Eleitoral) Ives Gandra Martins.

De acordo com assessores do candidato, o encontro durou cerca de uma hora e foi agendado por intermédio de Carla Zambelli, eleita deputada federal pelo PSL em São Paulo.

A agenda foi fechada e o ministro do TST deixou a casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, sem falar com a imprensa. O motivo do encontro não foi divulgado.

Ives Gandra já presidiu o TST, defende a reforma trabalhista e foi cotado para assumir uma vaga no STF pelo presidente Michel Temer, que acabou ocupada pelo atual ministro da corte, Alexandre de Moraes.

Ele é filho do jurista Ives Gandra Martins, que já declarou voto em Bolsonaro.

A visita ocorre um dia após um vídeo em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável, ter ganhado repercussão.

Durante aula para um cursinho preparatório, em julho deste ano, ele disse que para fechar o STF bastaria um cabo e um soldado.

O deputado respondia a um questionamento sobre a possibilidade de seu pai ser impedido pelo STF de tomar posse caso seja eleito.

A jornalistas, no domingo (21), Bolsonaro disse desconhecer o vídeo, negou a possibilidade de fechamento da corte e disse que a fala do filho deve ter sido tirada de contexto.

“Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra”, disse.

A declaração do deputado federal provocou desconforto na campanha e reação do Judiciário.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, enviou declaração por escrito à Folha de S.Paulo dizendo que a afirmação de Eduardo é coisa de “inconsequente e golpista”.

A menos de uma semana do segundo turno, Bolsonaro deve ter poucas agendas públicas. Ele deve permanecer em casa na maior parte do tempo recebendo visitas.

Sua equipe defende o mínimo de exposição possível já que ele ainda se recupera de uma facada sofrida em 6 de setembro.

A larga vantagem que o candidato apresenta nas pesquisas eleitorais em relação a seu adversário, Fernando Haddad (PT), permite que ele permaneça em casa administrando a campanha pelas redes sociais.

De acordo com Datafolha, ele tem 59% dos votos válidos contra 41& do candidato do PT.

“Estamos iniciando a última semana a caminho de, se Deus quiser, nossa nova Independência! Vamos tirar o Brasil do vermelho e devolvê-lo aos brasileiros”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais na manhã desta segunda.

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