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Brasil

Governo assina seis contratos para exploração do pré-sal

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal assinou hoje (31), no Palácio do Planalto, os contratos de concessão de áreas do pré-sal leiloadas em outubro do ano passado. Em seu discurso, o presidente Michel Temer afirmou que os contratos renderão investimentos para a sociedade.

“Os leilões de outubro foram os primeiros do pré-sal que registraram ágio a favor da União e tudo isso significa uma maior contrapartida para a sociedade. São mais recursos para a saúde, educação, para os serviços que os brasileiros tanto precisam”, disse o presidente.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou a geração de empregos com os novos contratos. “Estamos falando de milhares de empregos, alguns milhões em investimento. Precisamos sim aproveitar dessa riqueza que o Brasil foi abençoado. Entre o leilão e a exploração se leva seis, sete anos, mas o povo brasileiro vai comemorar muito em breve os milhares de empregos que o país tanto precisa”. Segundo cálculos da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), a construção de uma plataforma de exploração de óleo e gás, por exemplo, gera 68 mil empregos diretos e indiretos.

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas, arrecadaram R$ 6,15 bilhões em bônus, com a venda dos seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área levada a leilão. De acordo com o governo, cerca de R$ 100 bilhões serão investidos no Brasil, a partir de agora, pelos consórcios vencedores.

O leilão desses blocos de pré-sal é reflexo de mudanças regulatórias na área de óleo e gás. Em novembro de 2016, Temer sancionou uma lei que desobrigou a Petrobras de participar de todos os consórcios do pré-sal.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, atribuiu os números conquistados no leilão ao fim do monopólio da estatal na exploração do pré-sal. “O significado dessas assinaturas é voltar a permitir que o país se beneficie de uma indústria que estava praticamente morrendo. Hoje assinamos seis contratos. Se a lei anterior prevalecesse, seriam três contratos, portanto, a grosso modo, fazendo uma aproximação grosseira, seria metade dos empregos, das encomendas da indústria nacional, dos impostos, ou seja, um enorme prejuízo para o país”.

Antes da mudança na lei, a exploração deveria, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras.

Veja os blocos do pré-sal que tiveram os contratos de concessão assinados nesta quarta-feira:

Sul de Gato do Mato (Bacia de Santos)
Consórcio vencedor: Shell Brasil (80%) e Total E&P do Brasil (20%)
Excedente em óleo ofertado: 11,53%

Entorno de Sapinhoá (Bacia de Santos)
Consórcio: Petrobras (45%), Shell Brasil (30%) e Repsol Sinopec (25%)
Excedente em óleo ofertado: 80%

Norte de Carcará (Bacia de Santos)
Consórcio: Statoil Brasil O&G (40%), Pertrogal Brasil (20%) e ExxonMobil Brasil (40%).
Excedente em óleo ofertado: 67,12%

Peroba (Bacia de Santos)
Consórcio: Petrobras (40%), CNODC Brasil (20%) e BP Energy (40%)
Excedente em óleo ofertado: 76,96%
Alto de Cabo Frio Oeste (Bacia de Santos)
Consórcio: Shell Brasil (55%), CNOOC Petroleum (20%) e QPI Brasil (25%)
Excedente em óleo ofertado: 22,87%

Alto de Cabo Frio Central (Bacia de Campos)
Consórcio: Petrobras (50%) e BP Energy (50%)
Excedente em óleo ofertado: 75,8%

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Brasil

Roraima considera tardias as medidas de Temer contra crise migratória

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Foto: Marcos Brindicci / Reuters

As medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer (MDB) em resposta à chegada maciça de imigrantes venezuelanos ao Brasil foram consideradas tardias e insuficientes em Roraima.

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), disse ser positivo que o governo tenha assumido sua responsabilidade na crise. Criticou, contudo, a demora e a efetividade das ações prometidas.

Após sua primeira visita a Roraima desde o início da crise, na segunda (12), Temer anunciou que decretará situação de emergência social no Estado. Ele prometeu publicar medida provisória nesta semana permitindo o repasse imediato de recursos e a atuação das Forças Armadas.

Deverá ser ampliado de 100 para 200 o efetivo militar na fronteira e montado um hospital de campanha para cirurgias e consultas.

“As medidas para tirar as pessoas da rua são as que mais me preocupam. Na interiorização [transporte para outros Estados] parece que serão mil pessoas em três meses. Só que entram 500 por dia. Tudo tem que ser feito muito rápido”, afirmou Surita.

Assim como o governo do Estado, a prefeita cobra uma triagem de quem passa pela fronteira. Entre os motivos para o controle alega-se a necessidade de evitar a transmissão de doenças como o sarampo, que acometeu uma criança venezuelana há dois dias.

“Acho politicamente incorreto dizer que precisa fechar a fronteira. Quem chega vem por sobrevivência. Mas, se não tiver uma organização de fato, para que as pessoas cheguem com alguma orientação, não temos como suportar.”

Em sua opinião, o governo federal demorou muito para agir. “A gente fez a primeira reunião em outubro de 2016”, lembrou. “O problema vai continuar, e espero que [as ações] não parem nisso. Tem de ter encaminhamento para outros lugares ou regras do tempo que ficam, saber quem chega, onde tem trabalho.”

Falando pela governadora Suely Campos (PP), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Doriedson Ribeiro, defendeu uma triagem mais rígida da fronteira, “ver se não tem antecedente criminal ou se são foragidos lá”.

Ele pediu “a fiscalização dos carros para ver se não tem contrabando de armas ou drogas para a capital. Essas medidas vão acabar diminuindo o fluxo migratório”.

Camila Asano, coordenadora da Conectas, cobrou que o país, ao considerar a crise na Venezuela humanitária, proteja os migrantes para que não sejam mandados embora.

“O cunho humanitário não pode ser só de segurança, de controle de fronteira. Caso contrário, Temer vai contrariar o próprio discurso de que o Brasil não impediria a entrada de refugiados.”

Para ela, é fundamental que o governo federal se empenhe na melhoria das condições nos abrigos. “As famílias mais vulneráveis precisam de acolhimento inicial.”

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