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Governo assina seis contratos para exploração do pré-sal

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal assinou hoje (31), no Palácio do Planalto, os contratos de concessão de áreas do pré-sal leiloadas em outubro do ano passado. Em seu discurso, o presidente Michel Temer afirmou que os contratos renderão investimentos para a sociedade.

“Os leilões de outubro foram os primeiros do pré-sal que registraram ágio a favor da União e tudo isso significa uma maior contrapartida para a sociedade. São mais recursos para a saúde, educação, para os serviços que os brasileiros tanto precisam”, disse o presidente.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou a geração de empregos com os novos contratos. “Estamos falando de milhares de empregos, alguns milhões em investimento. Precisamos sim aproveitar dessa riqueza que o Brasil foi abençoado. Entre o leilão e a exploração se leva seis, sete anos, mas o povo brasileiro vai comemorar muito em breve os milhares de empregos que o país tanto precisa”. Segundo cálculos da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), a construção de uma plataforma de exploração de óleo e gás, por exemplo, gera 68 mil empregos diretos e indiretos.

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas, arrecadaram R$ 6,15 bilhões em bônus, com a venda dos seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área levada a leilão. De acordo com o governo, cerca de R$ 100 bilhões serão investidos no Brasil, a partir de agora, pelos consórcios vencedores.

O leilão desses blocos de pré-sal é reflexo de mudanças regulatórias na área de óleo e gás. Em novembro de 2016, Temer sancionou uma lei que desobrigou a Petrobras de participar de todos os consórcios do pré-sal.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, atribuiu os números conquistados no leilão ao fim do monopólio da estatal na exploração do pré-sal. “O significado dessas assinaturas é voltar a permitir que o país se beneficie de uma indústria que estava praticamente morrendo. Hoje assinamos seis contratos. Se a lei anterior prevalecesse, seriam três contratos, portanto, a grosso modo, fazendo uma aproximação grosseira, seria metade dos empregos, das encomendas da indústria nacional, dos impostos, ou seja, um enorme prejuízo para o país”.

Antes da mudança na lei, a exploração deveria, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras.

Veja os blocos do pré-sal que tiveram os contratos de concessão assinados nesta quarta-feira:

Sul de Gato do Mato (Bacia de Santos)
Consórcio vencedor: Shell Brasil (80%) e Total E&P do Brasil (20%)
Excedente em óleo ofertado: 11,53%

Entorno de Sapinhoá (Bacia de Santos)
Consórcio: Petrobras (45%), Shell Brasil (30%) e Repsol Sinopec (25%)
Excedente em óleo ofertado: 80%

Norte de Carcará (Bacia de Santos)
Consórcio: Statoil Brasil O&G (40%), Pertrogal Brasil (20%) e ExxonMobil Brasil (40%).
Excedente em óleo ofertado: 67,12%

Peroba (Bacia de Santos)
Consórcio: Petrobras (40%), CNODC Brasil (20%) e BP Energy (40%)
Excedente em óleo ofertado: 76,96%
Alto de Cabo Frio Oeste (Bacia de Santos)
Consórcio: Shell Brasil (55%), CNOOC Petroleum (20%) e QPI Brasil (25%)
Excedente em óleo ofertado: 22,87%

Alto de Cabo Frio Central (Bacia de Campos)
Consórcio: Petrobras (50%) e BP Energy (50%)
Excedente em óleo ofertado: 75,8%

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Emplacamento com modelos do Mercosul é mantido pelo Detran, mesmo após liminar

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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informou nesta segunda-feira (15) que os emplacamentos com os novos modelos adotados no Mercosul seguem “normalmente”. A Justiça federal suspendeu a adoação das novas placas na semana passada, mas o órgão afirma que não foi notificado da decisão judicial.

“O Denatran, em nota, informa que até domingo (14/10) não foi notificado oficialmente sobre a liminar da Justiça pedindo a suspensão da placa Mercosul. A orientação repassada ao Detran-RJ é para que todos os processos de emplacamentos continuem seguindo normalmente”, afirma trecho da nota do Detran, publicada pelo ‘Extra’.

A placa Mercosul foi regulamentada pelo Denatran em 6 de março deste ano. O serviço foi lançado pelo Detran do Rio no dia 11 de setembro. Até então, 112 mil placas foram confeccionadas e o sistema do Detran administra as duas placas simultaneamente. Segundo o órgão, quem já fez a instalação do novo modelo não será prejudicado.

Até o momento, apenas o estado do Rio já utiliza a placa Mercosul. A liminar suspendendo a adoção dos novos modelos foi concedida no dia 12 de outubro. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro.

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