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Fachin envia ao STF recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância

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Foto: José Cruz / Agência Brasil

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (9) negar habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

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Política

Em meio à polêmica com STF, Bolsonaro recebe visita de ministro do TST

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Foto: Reuters

Um dia após declaração de um de seus filhos sobre fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) ter causado reação no Judiciário, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu na manhã desta segunda-feira (22) com o ministro do TST (Tribunal Superior Eleitoral) Ives Gandra Martins.

De acordo com assessores do candidato, o encontro durou cerca de uma hora e foi agendado por intermédio de Carla Zambelli, eleita deputada federal pelo PSL em São Paulo.

A agenda foi fechada e o ministro do TST deixou a casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, sem falar com a imprensa. O motivo do encontro não foi divulgado.

Ives Gandra já presidiu o TST, defende a reforma trabalhista e foi cotado para assumir uma vaga no STF pelo presidente Michel Temer, que acabou ocupada pelo atual ministro da corte, Alexandre de Moraes.

Ele é filho do jurista Ives Gandra Martins, que já declarou voto em Bolsonaro.

A visita ocorre um dia após um vídeo em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável, ter ganhado repercussão.

Durante aula para um cursinho preparatório, em julho deste ano, ele disse que para fechar o STF bastaria um cabo e um soldado.

O deputado respondia a um questionamento sobre a possibilidade de seu pai ser impedido pelo STF de tomar posse caso seja eleito.

A jornalistas, no domingo (21), Bolsonaro disse desconhecer o vídeo, negou a possibilidade de fechamento da corte e disse que a fala do filho deve ter sido tirada de contexto.

“Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra”, disse.

A declaração do deputado federal provocou desconforto na campanha e reação do Judiciário.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, enviou declaração por escrito à Folha de S.Paulo dizendo que a afirmação de Eduardo é coisa de “inconsequente e golpista”.

A menos de uma semana do segundo turno, Bolsonaro deve ter poucas agendas públicas. Ele deve permanecer em casa na maior parte do tempo recebendo visitas.

Sua equipe defende o mínimo de exposição possível já que ele ainda se recupera de uma facada sofrida em 6 de setembro.

A larga vantagem que o candidato apresenta nas pesquisas eleitorais em relação a seu adversário, Fernando Haddad (PT), permite que ele permaneça em casa administrando a campanha pelas redes sociais.

De acordo com Datafolha, ele tem 59% dos votos válidos contra 41& do candidato do PT.

“Estamos iniciando a última semana a caminho de, se Deus quiser, nossa nova Independência! Vamos tirar o Brasil do vermelho e devolvê-lo aos brasileiros”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais na manhã desta segunda.

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