Conecte-se conosco

Política

Fachin envia ao STF recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância

Publicado

em

Foto: José Cruz / Agência Brasil

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (9) negar habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

Continue lendo
Ad
Comentários

Política

Rodrigo Maia e Eunício anunciam comissão para debater alta da gasolina

Publicado

em

📷 Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, divulgaram nota, na manhã desta segunda-feira (21), comunicando que vão reunir deputados e senadores para debater, no dia 30 deste mês, o aumento do preço dos combustíveis.

Leia também: Temer: ‘Tem sido duro e nos custou popularidade’, sobre 2 anos de gestão

“O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros”, afirmaram Eunício e Maia em nota oficial.

Veja o texto:

“As sucessivas elevações dos preços dos combustíveis – sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha – levam os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a chamar uma Comissão Geral conjunta, no Congresso, em 30/5, para debater e mediar saídas que atendam aos apelos da população.

O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros.

Petrobras, distribuidoras, postos, governo e estudiosos do setor serão convidados a propor e buscar ações imediatas diante da crise geopolítica global que encarece os combustíveis”.

Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal

Rodrigo Maia, presidente. 

Continue lendo
Ad

Facebook

Brasil

Ad

Mundo

Mais Vistas