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Pará / Santarém

Detran disponibiliza Certidão Negativa online para condutores

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📷 Sidney Oliveira/Ag. Pará

O usuário do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) conta, agora, com mais um serviço online que tem como objetivo dar celeridade para o atendimento. É a Certidão Negativa do Condutor, popularmente conhecida como “Nada Consta”.

O documento é uma exigência para fins profissionais, como para inscrições de cursos de mototaxistas e motofretistas. A certidão disponibiliza o histórico do condutor, informando a data em que emitiu sua primeira habilitação, tipo de categoria que está habilitado, se possui multas pendentes, se foi aplicada a suspensão do direito de dirigir, se o motorista exerce atividade remunerada e até se possui cursos de qualificação.

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Anteriormente, o atendimento era feito presencialmente, aumentando o tempo de espera para os clientes. “Para ter o ‘Nada Consta’ o usuário precisava se deslocar, muitas vezes de longe, para tirar o documento. A demanda chegou a ser cerca de 250 atendimentos por dia, somente de emissão da certidão para mototaxistas. Com o novo processo eletrônico, é possível que o documento seja emitido de casa ou da própria escola que exige para realizar cursos. Uma prestação de serviço mais rápida e menos burocrática”, afirmou o coordenador da Escola Pública de Trânsito, Carlos Valente.

De acordo com o presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Estado do Pará (Fenamoto), a medida facilitou a vida do profissional de transporte. “Nós somos 80 mil profissionais da motocicleta no Pará, e é exigido pra gente, das secretarias municipais de transporte, essa certidão, então essa acessibilidade foi de estrema importância para o desenvolvimento do nosso trabalho. Ficou muito mais prático”, avaliou.

O novo serviço online pode ser encontrado no site do Detran, www.detran.pa.gov.br, no ícone serviços online, na aba de habilitação. A Certidão possui validação digital, desta forma o usuário tem a segurança e comprovação de que o documento foi emitido pelo Detran.

Pará / Santarém

Pessoas com câncer e renais crônicos ganham gratuidade nos ônibus de Santarém

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Foto: Mauro Nayan

O prefeito de Santarém Nélio Aguiar sancionou nesta segunda-feira, 21, Projeto de Lei – de autoria do próprio Poder Executivo – que institui o passe livre com gratuidade nas passagens de ônibus para os doentes renais crônicos e com câncer, comprovadamente carentes no Município. A gratuidade será oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.

“O nosso principal objetivo nesta gestão é cuidar das pessoas que vivem em Santarém. Essa lei vem justamente para isso, dar um pouco mais de conforto e facilidade de locomoção para esses pacientes que já enfrentam uma rotina difícil”, argumentou o gestor.

O PL foi enviado para apreciação da Câmara de Vereadores no final de 2017. Agora, sancionado, a iniciativa do executivo será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). A instituição do passe livre só será efetuada mediante apresentação de documentos e laudo médico emitido por especialista, contendo indicações sobre a doença.

Documentos necessários:
• Certidão de nascimento ou outro documento de identidade;
• Fotografia 2×3
• Comprovante de residência no Município, devidamente atualizado;
• Laudo médico obtido por especialista contendo indicações sobre a doença e CID – 10;
• Relatório social ou Cadastro Único emitido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.

A lei esclarece ainda que são considerados doentes renais crônicos: portadores diagnosticados com moléstia renal grave com prescrição contínua de diálise e hemodiálise e transplantados renais. Consideram-se pacientes com câncer os portadores da neoplasma maligna.

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