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Pará

Defesa Civil Nacional vistoria obras da orla de Santarém

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📷 Mauro Nayan

As obras da orla do município foram vistoriadas na manhã de hoje (10) pelo engenheiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Lucas Negreiros, em conjunto com a Prefeitura de Santarém, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).

O titular da Seminfra, Daniel Simões, explicou que o engenheiro responsável pela fiscalização da Defesa Civil Nacional veio conferir se o recurso liberado para o município de Santarém foi empregado corretamente. “O Ministério de Integração Nacional liberou no final de 2017, a primeira parcela correspondente a R$ 21.031.078,58. Já foram executados 30% da obra. Essa vistoria é necessária, pois a equipe técnica verifica o que está sendo feito e como foi aplicado o recurso para posteriormente fazer avaliação e então liberar a segunda parcela do projeto”, explicou.

📷 Mauro Nayan

Simões ressaltou ainda que o projeto é dividido em três metas, que estão sendo realizadas simultaneamente. “Esse contrato possui três metas. A primeira é o muro de contenção, a segunda é a construção de seis píeres e a terceira é a execução das casas de bomba, esta terá os trabalhos iniciados assim que o rio baixar.

A segunda meta, que são os píeres, está sendo efetuada fora da cidade. Quando os píeres estiverem prontos eles serão remanejados para Santarém. Não precisa terminar uma meta para começar outra”, reforçou.

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Pará

Governo estuda medidas para garantir que recursos da Ferrovia Carajás fiquem no Pará

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Foto: Agência Pará

O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) lamenta e está tomando medidas contra a decisão do Governo Federal de transferir para outros entes, compensações para a renovação da concessão da ferrovia de Carajás, da Vale, localizada em boa parte, em solo paraense e que transporta as riquezas minerais de nosso Estado sem a devida contrapartida.

Assim que o Governo do Pará tomou conhecimento do assunto, acionou a bancada federal paraense para que se mobilizasse em Brasília e já acionou a Procuradoria Geral do Estado para que verifique através de estudo quais medidas jurídicas podem ser tomadas com urgência para garantir seu direito legítimo junto ao Governo Federal.

O Governo do Pará reitera que tem compromisso com o federalismo, mas exige que a compensação pelo uso de suas riquezas beneficie também o desenvolvimento do Pará e não apenas o de outras regiões. Portanto, ao invés de aplicar recursos em outros empreendimentos que em nada podem contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado, a compensação pode ser utilizada diretamente no projeto da Ferrovia Paraense.

A proposta, defendida pelo Governo do Pará, já foi tema de audiências públicas, viagens nacionais e internacionais, além de expedientes e audiências com o Governo Federal. O esforço já rendeu a garantia de carga, despertou o interesse de grandes investidores e se tornou o projeto que pode representar a oitava maior ferrovia do mundo na atualidade, segundo estudos de mercado da SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha.

A Sedeme defende a importância da Ferrovia Paraense para o sistema logístico nacional, com reflexo, inclusive, na diminuição do Custo Brasil, já que vai encurtar distâncias e reduzir gastos com transporte de cargas, a partir da conexão com a Ferrovia Norte-Sul, em vias de ser retomada pelo Governo Federal. Essa sim é uma opção viável, sólida e concreta de garantir que a compensação seja feita em solo paraense e não em outras regiões, deixando aqui apenas os impactos ambientais e socioeconômicos dos grandes projetos, o que não mais aceitaremos, conforme determina a Lei de Socioeconomia.

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