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Brasil para de cair e ganha posição em ranking de competitividade

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O Brasil conseguiu interromper a série de quedas registradas desde 2013 e subiu uma posição no ranking que avalia a competitividade de 137 países elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a Fundação Dom Cabral.

Os dados foram divulgados nesta terça (26) e mostram que o país agora ocupa a 80ª colocação entre as nações avaliadas, após atingir, no ano passado, sua pior posição na lista. Na América Latina, o Brasil só tem desempenho melhor que Guatemala, Argentina, Equador, Paraguai e Venezuela. O Chile continua liderando o ranking regional.

A melhora brasileira ocorreu em aspectos como combate à corrupção e pelo aumento da liberdade do judiciário, segundo o Relatório Global de Competitividade 2017-2018.

O país evoluiu em 10 dos 12 itens avaliados no relatório. O maior avanço ocorreu no grupo de requerimentos básicos a competitividade, em que o Brasil subiu 11 posições no indicador Instituições. No grupo inovação e sofisticação, o Brasil ganhou 15 posições em Inovação.

Em nota, a fundação Dom Cabral indica que o avanço das reformas e a melhora no arcabouço regulatório ajudaram o Brasil a ter um ambiente mais favorável à inovação, o que é condição para a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

A reforma trabalhista aprovada em julho fez o país ganhar três colocações em eficiência do mercado de trabalho, principalmente nos itens que se referem à cooperação nas relações com o empregador do trabalho (em que o país subiu 12 posições) e à profissionalização da gestão (+11 posições).

A melhora da economia é citada pela queda da inflação, que fez o país subir sete posições no ranking mundial, embora o país ainda ocupe a 119ª colocação no tema.

O desequilíbrio das contas públicas, que fez o governo anunciar a revisão da meta fiscal em agosto, é mencionado como fator de preocupação. Nesse quesito, o Brasil fica em 125º lugar.

A pesquisa aponta outros desafios. O maior deles ainda é o sistema tributário brasileiro, seguido pela corrupção e ineficiência da burocracia estatal. Em infraestrutura, o Brasil perdeu uma posição. “Com a forte crise econômica e elevada limitação do investimento público, tal pilar foi comprometido pela impossibilidade de tomar ações a impactar a infraestrutura nacional”, afirma o relatório.

Nesse item, o Brasil ainda permanece em uma das últimas posições do ranking, no 108º lugar.

Segundo o relatório, há oportunidades que podem ser exploradas no país. Uma delas diz respeito à reforma trabalhista, com a flexibilização das leis simplificando as relações de trabalho e desafogando o judiciário, segundo o relatório.

“Com a ampliação das possibilidades de negociação e a flexibilizações de questões como jornada e tempo de trabalho, espera-se que a produtividade deva aumentar, assim como os salários no médio prazo”, indica.

As parcerias público-privadas são vistas como outro espaço a ser explorado. “Mecanismos como privatizações e licitações podem permitir a redução de custos por parte do governo, desafogamento da máquina pública e incentivo para a entrada de novos players na oferta de atividades e funções até então exclusivas do Estado”, afirma o relatório.

O ranking é encabeçado pela Suíça, que ocupa a posição há oito anos. Em seguida vêm Estados Unidos, Cingapura, Holanda e Alemanha.

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Temer sanciona lei com ações emergenciais para imigrantes venezuelanos

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Foto: Nacho Doce / Reuters

Ao visitar as instalações de acolhimento a venezuelanos em Roraima, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (21) a medida provisória que trata de ações emergenciais de assistência aos imigrantes. Anunciada pelo próprio presidente há quatro meses, quando fez outra visita ao estado, a MP foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Cumprindo acordo feito pelas lideranças durante votação no Senado, Temer vetou apenas um trecho, que previa a criação de cotas com um número máximo de migrantes que poderia ser absorvido por cada estado.

A medida provisória, agora convertida em lei, considera a situação de vulnerabilidade pela qual passam os imigrantes latino-americanos e a crise humanitária do país vizinho. Devido a turbulências na economia e na política, milhares de venezuelanos têm deixado suas casas em meio à falta de abastecimento e problemas no acesso a serviços básicos, como saúde. Cerca de 40 mil imigrantes já chegaram a Boa Vista.

No mesmo ato, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou uma ordem de serviço para o início das obras de melhoria das instalações do Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista. O contrato com a empresa Engtech Construções e Comércio prevê que os empreendimentos de “instalação de equipamentos de insfraestrutura” já comecem na data de hoje (21).

A nova lei determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Ela prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. A legislação também cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial para facilitar parcerias com entidades e organizações da sociedade civil e representar a União na assinatura de instrumentos de cooperação.

Devido ao caráter emergencial, as transferências de recursos e contratação de serviços serão feitas de forma mais rápida. A lei trata também de créditos adicionais que poderão ser abertos destinados às medidas de assistência e autoriza a União a aumentar o repasse de recursos. Sobre esse assunto, o Palácio do Planalto editou outra medida provisória (MP 823/2018), que ainda não foi apreciada pelos deputados e senadores.

O trecho vetado tratava dos detalhes referentes à interiorização dos venezuelanos de Roraima para outros estados do país. Criticada pelos senadores durante a tramitação, a medida previa que o governo federal poderia propor as cotas, mediante negociação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Segundo o texto, o processo funcionaria “a partir de prévia avaliação técnica da capacidade de absorção do ente federativo, observando-se as condições específicas das pessoas a serem acolhidas, como a existência de vínculo familiar ou empregatício no país”.

Temer sancionou a lei durante viagem a Boa Vista, onde visitou o abrigo Novo Canaã, que recebe imigrantes venezuelanos. No estado, ele ainda cumpriria outra agenda. No entanto, devido às condições climáticas de Pacaraima, com chuva e neblina que impediriam o pouso na cidade fronteiriça, a visita à cidade que faz fronteira com a Venezuela foi cancelada.

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