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Brasil e Reino Unido assinam acordos para diminuir barreiras comerciais

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📷 Divulgação/Ministério da Indústria

Brasil e o Reino Unido firmaram nessa quarta-feira (28) um memorando de entendimento para fortalecer o comércio entre os países, além de um acordo para acelerar a análise de pedidos de patentes. Com a formalização, durante a 10ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Reino Unido – Brasil (JETCO, na sigla em inglês), espera-se a redução de barreiras ao comércio bilateral e a intensificação da cooperação e exportação.

Assinado em Londres pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e pelo ministro de Comércio Internacional do Reino Unido, Liam Fox, o memorando prevê instrumentos de facilitação da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o suporte à reestruturação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Já o acordo para agilizar a liberação de patentes irá funcionar por meio do trabalho conjunto entre o Inpi e o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO, na sigla em inglês). Após a patente ter sido concedida por um dos escritórios, o solicitante pode pedir que o exame da patente seja priorizado no outro país, o que estimula a inovação e criatividade do setor privado.

Relações bilaterais

Por meio do Prosperity Fund, um fundo de cooperação do governo britânico, projetos brasileiros receberam cerca 14 milhões de libras entre 2011 e 2016. No ano passado, o comércio entre o Reino Unido e o Brasil movimentou US$ 5,15 bilhões. “Apenas nos dois primeiros meses deste ano, nosso intercâmbio de bens já cresceu 30% de lado a lado, o que demonstra o potencial existente para o incremento de nossas trocas comerciais”, reforçou o ministro Marcos Jorge.

  • Portal Brasil.
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Brasil é criticado na ONU por incapacidade de solucionar caso Marielle

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entidades de direitos humanos discursaram nesta terça-feira, 18, no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando o Brasil por conta das intervenção federal no Rio de Janeiro e pela incapacidade de dar uma resposta diante dos mais de seis meses do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Observatório da Intervenção, Conectas e outras entidades se manifestaram em Genebra diante dos governos, alertando para a situação do País. O governo brasileiro deve dar uma resposta diante do mesmo Conselho da ONU até o final do dia.

Falando em nome do grupo, o coordenador de Dados do Observatório da Intervenção, Pablo Nunes, destacou “as violações de direitos humanos no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro”.

“Em sete meses, os crimes violentos não foram reduzidos e os confrontos entre organizações criminosas e a polícia aumentaram”, denunciou Nunes. “Mais de 916 pessoas morreram por forças de segurança no Rio, um aumento de 49% em comparação ao mesmo período do ano passado”, alertou.

Em seu site, o Observatório da Intervenção se apresenta como uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam). “Seu objetivo é acompanhar e divulgar os desdobramentos, os impactos e as violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro a partir da documentação e da análise criteriosa sobre fatos e dados”, indicou.

No discurso diante da ONU, Nunes indicou que o Brasil tem visto um “aumento do uso de militares para a segurança pública e operações de ordem”.

“Nos últimos dez anos, 44 decretos autorizando o uso de forças militares em operações de segurança pública foram emitidos”, disse Nunes. “O resultado tem sido o aumento das violações de direitos humanos”, destacou.

A situação das investigações sobre a morte de Marielle Franco também foi destacada pelo grupo. “No dia 14 de março, a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e seu motorista foram assassinados”, disse Nunes. “Até agora, o crime continua sem uma resposta e as autoridades fracassaram em identificar quem matou Marielle Franco e o motivo”, destacou.

“Pedimos que o governo brasileiro evite o uso de militares para operações de segurança pública e implementem uma política de segurança mais eficiente, baseada em inteligência, prevenção e rever seu modelo baseado na guerra às drogas”, disse o representante.

“Também pedimos que o governo nos de uma resposta sobre quem matou Marielle Franco”, completou. Na próxima quinta-feira, 20, a ONU vai receber ainda a presença da viúva da vereadora, Mônica Benício.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade, o governo tampouco deu uma resposta aos relatores das Nações Unidas que, dias depois da morte de Marielle, insistiram em ter uma posição do Itamaraty sobre o andamento das investigações sobre o crime.

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