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Brasil é criticado na ONU por incapacidade de solucionar caso Marielle

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entidades de direitos humanos discursaram nesta terça-feira, 18, no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando o Brasil por conta das intervenção federal no Rio de Janeiro e pela incapacidade de dar uma resposta diante dos mais de seis meses do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Observatório da Intervenção, Conectas e outras entidades se manifestaram em Genebra diante dos governos, alertando para a situação do País. O governo brasileiro deve dar uma resposta diante do mesmo Conselho da ONU até o final do dia.

Falando em nome do grupo, o coordenador de Dados do Observatório da Intervenção, Pablo Nunes, destacou “as violações de direitos humanos no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro”.

“Em sete meses, os crimes violentos não foram reduzidos e os confrontos entre organizações criminosas e a polícia aumentaram”, denunciou Nunes. “Mais de 916 pessoas morreram por forças de segurança no Rio, um aumento de 49% em comparação ao mesmo período do ano passado”, alertou.

Em seu site, o Observatório da Intervenção se apresenta como uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam). “Seu objetivo é acompanhar e divulgar os desdobramentos, os impactos e as violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro a partir da documentação e da análise criteriosa sobre fatos e dados”, indicou.

No discurso diante da ONU, Nunes indicou que o Brasil tem visto um “aumento do uso de militares para a segurança pública e operações de ordem”.

“Nos últimos dez anos, 44 decretos autorizando o uso de forças militares em operações de segurança pública foram emitidos”, disse Nunes. “O resultado tem sido o aumento das violações de direitos humanos”, destacou.

A situação das investigações sobre a morte de Marielle Franco também foi destacada pelo grupo. “No dia 14 de março, a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e seu motorista foram assassinados”, disse Nunes. “Até agora, o crime continua sem uma resposta e as autoridades fracassaram em identificar quem matou Marielle Franco e o motivo”, destacou.

“Pedimos que o governo brasileiro evite o uso de militares para operações de segurança pública e implementem uma política de segurança mais eficiente, baseada em inteligência, prevenção e rever seu modelo baseado na guerra às drogas”, disse o representante.

“Também pedimos que o governo nos de uma resposta sobre quem matou Marielle Franco”, completou. Na próxima quinta-feira, 20, a ONU vai receber ainda a presença da viúva da vereadora, Mônica Benício.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade, o governo tampouco deu uma resposta aos relatores das Nações Unidas que, dias depois da morte de Marielle, insistiram em ter uma posição do Itamaraty sobre o andamento das investigações sobre o crime.

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Emplacamento com modelos do Mercosul é mantido pelo Detran, mesmo após liminar

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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informou nesta segunda-feira (15) que os emplacamentos com os novos modelos adotados no Mercosul seguem “normalmente”. A Justiça federal suspendeu a adoação das novas placas na semana passada, mas o órgão afirma que não foi notificado da decisão judicial.

“O Denatran, em nota, informa que até domingo (14/10) não foi notificado oficialmente sobre a liminar da Justiça pedindo a suspensão da placa Mercosul. A orientação repassada ao Detran-RJ é para que todos os processos de emplacamentos continuem seguindo normalmente”, afirma trecho da nota do Detran, publicada pelo ‘Extra’.

A placa Mercosul foi regulamentada pelo Denatran em 6 de março deste ano. O serviço foi lançado pelo Detran do Rio no dia 11 de setembro. Até então, 112 mil placas foram confeccionadas e o sistema do Detran administra as duas placas simultaneamente. Segundo o órgão, quem já fez a instalação do novo modelo não será prejudicado.

Até o momento, apenas o estado do Rio já utiliza a placa Mercosul. A liminar suspendendo a adoção dos novos modelos foi concedida no dia 12 de outubro. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro.

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