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Política

Barroso nega pedido de Temer e prorroga inquérito dos Portos por 60 dias

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📷 Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 7, o pedido da defesa do presidente Michel Temer (MDB) para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos. O ministro atendeu ao pedido da Polícia Federal e prorrogou a apuração por 60 dias.

A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano, um dia depois de Temer responder por escrito às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal na investigação que tramita na Corte sobre o decreto dos Portos e apura um possível favorecimento ao Grupo Rodrimar, do setor portuário de Santos.

Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar não foi favorecida, “não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie”.

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Em sua decisão, Barroso destacou que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido de arquivamento, e concordou com o entendimento da PGR de que é necessário aguardar-se a conclusão das diligências em andamento “para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”.

O ministro também negou um pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto José Yunes. Yunes queria acesso ilimitado aos autos de todas as ações cautelares relacionadas ao inquérito. Em manifestação encaminhada ao STF na semana passada, Raquel Dodge alertou que o acesso integral aos autos neste momento “deve ser evitado para não comprometer o desenvolvimento das investigações”.

“Esclareço que, de acordo com pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em acesso ilimitado, tal como pleiteado”, concluiu Barroso.

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Política

Rodrigo Maia e Eunício anunciam comissão para debater alta da gasolina

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📷 Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, divulgaram nota, na manhã desta segunda-feira (21), comunicando que vão reunir deputados e senadores para debater, no dia 30 deste mês, o aumento do preço dos combustíveis.

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“O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros”, afirmaram Eunício e Maia em nota oficial.

Veja o texto:

“As sucessivas elevações dos preços dos combustíveis – sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha – levam os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a chamar uma Comissão Geral conjunta, no Congresso, em 30/5, para debater e mediar saídas que atendam aos apelos da população.

O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros.

Petrobras, distribuidoras, postos, governo e estudiosos do setor serão convidados a propor e buscar ações imediatas diante da crise geopolítica global que encarece os combustíveis”.

Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal

Rodrigo Maia, presidente. 

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